Olá Priscilla,
No Estado do Rio de Janeiro a lei estadual n.5.488/09 é que está a valer cuja data-corte é 31/12.
A criança com 5 anos a completar 6 anos até 31/12 deve seguir para o 1o ano do ensino fundamental
http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09
http://www.soniaranha.com.br/tag/lei-estadual-n-5488/
abraços
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